ONU declara o acesso a um meio ambiente limpo um direito humano

 

O Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu esta sexta-feira o acesso a um meio ambiente limpo e saudável como um direito humano. Apesar das críticas de alguns países, a resolução acabou por ser aprovada com 43 votos a favor e quatro abstenções (da Rússia, Índia, China e Japão).

A Grã-Bretanha, que estava entre os países críticos da proposta, acabou por votar a favor numa decisão surpresa de última hora. Os Estados Unidos, que também se mostravam contra a resolução, não participaram na votação por não pertencerem ao Conselho dos Direitos Humanos, constituído por 47 membros.

A resolução, discutida pela primeira vez em 1990, não é juridicamente vinculativa, mas tem a capacidade de moldar as normas globais. Advogados explicam que poderá ajudá-los, bem como aos ativistas, a desenvolver argumentos em casos que envolvem o meio ambiente e os Direitos Humanos.A Grã-Bretanha e os EUA levantaram questões legais relativamente ao reconhecimento do direito a um ambiente seguro e saudável.

A embaixadora da Costa Rica, Catalina Devandas Aguilar, disse que a decisão "enviará uma mensagem poderosa às comunidades de todo o mundo que lutam contra as adversidades climáticas de que não estão sozinhas”.

“A nível nacional, este direito demonstrou dar poder às pessoas, particularmente os mais vulneráveis a danos ambientes ou alterações climáticas, para impulsionar a mudança e responsabilizar os governos”, disse Marc Limon, do Universal Rights Group (URG).

“Isso pode explicar por que alguns Governos, como os EUA, Rússia e Reino Unido, não gostam deste direito”, acrescentou, citado pela agência Reuters.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 13,7 milhões de mortes por ano, cerca de 24 por cento do total global de óbitos, estejam associadas a riscos ambientais, como poluição do ar e exposição a produtos químicos.

Durante as negociações no Conselho dos Direitos Humanos, com sede em Genebra, a Grã-Bretanha e os EUA levantaram questões legais relativamente ao reconhecimento do direito a um ambiente seguro e saudável. Washington defendia ainda que o reconhecimento de novos direitos poderia diluir os direitos civis e políticos tradicionais.