Perante os “graves impactos negativos” da construção da barragem do Pisão, no Crato, sete organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) interpuseram um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul para tentar parar a obra cuja conclusão está apontada para final de 2026, segundo avança o JN.
Estas ONGA, que constituem a Coligação C7, defendem que “a
construção da barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia,
absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e
legislação”. Além disso, e por estarem em causa “danos ambientais
significativos e irreversíveis”, sublinham, a empreitada “urge ser travada”. O
próprio Estudo de Impacto Ambiental, referem, alerta para “graves impactos
negativos”.
O recurso em tribunal surge depois de, em novembro de 2022,
o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, apoiado pela LPN,
Quercus e Zero, ter interposto “uma ação administrativa para a anulabilidade ou
anulação do Título Único Ambiental” da barragem. As organizações acrescentam
que o “Ministério Público acompanhou esta posição” e colocou “uma ação
semelhante em 2023, reforçando os argumentos contra este projeto”.
Contudo, a obra não parou e, apesar de a ação administrativa
ainda estar pendente, as ONGA colocaram em tribunal, em julho, uma providência
cautelar. Mas a sentença foi contrária às pretensões destas sete organizações.
Precisamente por discordar dessa decisão, a Coligação C7
avançou com um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, no passado
dia 25, visando “acautelar o efeito útil” da ação administrativa principal,
para “tentar que não se cometa mais este atentado contra o ambiente”, escrevem
em comunicado.
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