A associação Zero saudou o reforço das inspecções à gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, alertando para ilegalidades no tratamento destes lixos que colocam em perigo a saúde e o ambiente.
O Ministério do Ambiente e da Transição Energética decidiu intensificar as inspecções à gestão dos resíduos, estabelecer coimas que podem chegar aos cinco milhões de euros assim como aplicar sanções acessórias como a cassação da licença das empresas, avançou na passadai sexta-feira o site Dinheiro Vivo.
Para a associação ambientalista, esta é uma resposta ao mau funcionamento do sistema nacional de recolha e tratamento destes resíduos que se revela um “perigo para a saúde e o ambiente”. Muitos destes resíduos contêm matérias perigosas tais como mercúrio, pilhas, PCBs, gases fluorados, gases com hidrocarbonetos, óleos minerais usados ou ainda resíduos perigosos como plásticos com retardadores de chama bromados.
No entanto, por vezes os resíduos “são tratados de forma ilegal, sem que seja feita a remoção obrigatória das componentes perigosas”, alertou a associação lembrando um estudo da Zero, confirmado por uma auditoria da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Os ambientalistas criticam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela falta de controlo à actividade das entidades gestoras (EG) dos REEE. Estas empresas sem fins lucrativos recebem a ecotaxa, que é paga pelos consumidores, para cumprirem as metas comunitárias de recolha e tratamento destes resíduos, mas a Zero diz que tal não está a acontecer.
A associação acusa da APA de ter permitido às empresas tratar apenas 48 mil toneladas de resíduos este ano, quando a meta das suas licenças era de 103 mil toneladas. Além disso, segundo a Zero, as empresas têm contabilizado resíduos que foram tratados em unidades que não procedem à separação das componentes perigosas, “com claro perigo para a saúde e o ambiente”.
A associação avisou ainda que estas empresas estão a funcionar com um nível de financiamento muito abaixo do necessário para cumprirem as suas obrigações, mas também não têm cumprido os prazos para apresentar publicamente os seus relatórios de actividades.
A APA terá ainda permitido que fossem criadas empresas privadas visando o lucro, que utilizam as receitas provenientes da ecotaxa que é paga pelos consumidores, quando a isso estarão presumivelmente inibidas por serem entidades sem fins lucrativos.
“Mais grave ainda é o facto de estas Entidades Gestoras já terem dito no início do ano que não iriam cumprir as metas fixadas nas suas licenças, sem que a APA, até ao momento, tenha tomado alguma medida para penalizar estas entidades”, criticou.
A associação ambientalista espera que estas acções inspectivas tenham uma incidência prioritária sobre a actividade das entidades gestoras, tendo em conta as inúmeras falhas na recolha e tratamento destes resíduos.
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